Termos de Uso

TERMOS DE USO E SERVIÇO - Belvanni

100% Conforme com Google Merchant Center

1. TERMOS GERAIS E ACEITAÇÃO 1.1 Introdução

Bem-vindo à Belvanni, loja online especializada em artigos de moda
premium. Estes Termos de Uso e Serviço estabelecem as condições para
utilização do site belvanni.com e aquisição de nossos produtos.

1.2 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nosso site, você automaticamente concorda com:

✅ Todos os termos aqui estabelecidos

✅ Políticas complementares (Privacidade, Trocas, Frete)

✅ Legislação brasileira aplicável ao e-commerce

✅ Atualizações futuras destes termos

1.3 Capacidade Legal

Para utilizar nossos serviços, você deve:

👤 Ter 18 anos completos ou mais

📄 Possuir capacidade civil plena

🏠 Residir no Brasil (para entregas)

🆔 Fornecer informações verdadeiras no cadastro

Menores entre 16-17 anos: Podem comprar apenas com autorização expressa
dos responsáveis legais.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES 2.1 Glossário de Termos

“Belvanni” ou “Empresa”: Belvanni Comércio de Artigos de Moda Ltda.
“Site”: Plataforma online belvanni.com “Usuário” ou “Cliente”: Pessoa
que acessa/compra no site “Produto”: Artigos de moda comercializados
pela Belvanni “Pedido”: Solicitação de compra formalizada no site
“Conta”: Cadastro personalizado do usuário

2.2 Serviços Oferecidos

A Belvanni oferece:

🛍️ Venda online de artigos de moda premium

🚚 Entrega nacional com frete gratuito

🔄 Sistema de trocas e devoluções

💬 Atendimento especializado ao cliente

🔒 Ambiente seguro para compras online

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO 3.1 Criação de Conta

Para criar sua conta, você deve:

📝 Fornecer informações verdadeiras e completas

🆔 Confirmar identidade através de documentos válidos

📧 Validar e-mail através de confirmação

🔐 Criar senha segura para proteção da conta

3.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

✅ Manter dados atualizados (endereço, telefone, e-mail)

✅ Proteger sua senha e não compartilhar com terceiros

✅ Informar imediatamente uso indevido de sua conta

✅ Utilizar o site de forma legal e respeitosa

3.3 Suspensão e Cancelamento

A Belvanni pode suspender/cancelar contas em caso de:

❌ Informações falsas ou fraudulentas

❌ Uso indevido da plataforma

❌ Violação destes termos

❌ Atividades ilegais ou prejudiciais

Processo transparente:

📧 Notificação prévia sempre que possível

🔍 Direito de defesa em 48h úteis

⚖️ Análise individual de cada caso

🤝 Busca por solução amigável

4. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE 4.1 Catálogo de Produtos

Nossa loja oferece:

👔 Roupas masculinas e femininas premium

👞 Calçados de marca importados

👜 Acessórios e complementos de moda

💎 Itens colecionáveis de marcas renomadas

4.2 Informações dos Produtos

Garantimos que todas as descrições incluem:

✅ Materiais e composição detalhados

✅ Tabela de medidas precisa

✅ País de origem quando aplicável

✅ Instruções de cuidado e conservação

✅ Imagens reais dos produtos

4.3 Disponibilidade e Estoque

Sobre nosso estoque:

📊 Atualização em tempo real sempre que possível

⚠️ Produtos em falta serão comunicados imediatamente

🔄 Substituição automática por item similar (com aprovação)

💰 Reembolso integral se não houver substituição aceitável

4.4 Preços e Promoções

Política de preços:

💰 Preços atualizados regularmente

🏷️ Promoções válidas conforme período informado

⚠️ Erros de preço serão comunicados e corrigidos

📧 Direito de cancelamento em caso de erro significativo

5. PROCESSO DE COMPRA 5.1 Carrinho e Checkout

Processo simplificado:

🛒 Adicione produtos ao carrinho

📍 Informe CEP para cálculo de entrega

📝 Preencha dados de entrega e cobrança

💳 Escolha forma de pagamento

✅ Confirme pedido e aguarde processamento

5.2 Formas de Pagamento Aceitas

Aceitamos:

💳 Cartões de crédito: Visa, Mastercard, Elo, American Express, Diners,
Discover

💰 PIX: Pagamento instantâneo 24/7

📄 Boleto bancário: Vencimento em 3 dias úteis

🔒 Processamento seguro através da Appmax

5.3 Confirmação do Pedido

Após finalizar a compra:

📧 E-mail de confirmação automático

🔍 Análise de pagamento (até 48h úteis)

📦 Processamento após aprovação do pagamento

📱 Rastreamento enviado após postagem

5.4 Cancelamento de Pedidos

Você pode cancelar:

⏰ Até 2 horas após finalizar pedido (automático)

📞 Entre em contato para cancelamentos posteriores

💰 Reembolso integral se ainda não processado

🚚 Sujeito a análise se já postado

6. ENTREGA E RECEBIMENTO 6.1 Política de Entrega

Detalhes completos em nossa “Política de Frete e Entrega”:

🚚 Frete gratuito para todo Brasil

⏰ Prazo: 7 a 14 dias úteis

📦 Processamento: 1 a 2 dias úteis

📍 Rastreamento completo via Correios

6.2 Responsabilidades na Entrega

Sua responsabilidade:

🏠 Fornecer endereço correto e completo

👤 Estar disponível para recebimento

🆔 Apresentar documento se solicitado

📦 Conferir produto no ato da entrega

Nossa responsabilidade:

✅ Embalar adequadamente todos os produtos

✅ Postar no prazo estabelecido

✅ Fornecer rastreamento completo

✅ Garantir qualidade até a entrega

7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS 7.1 Direito de Arrependimento

Conforme CDC Art. 49:

📅 7 dias corridos para arrependimento

🚫 Sem necessidade de justificativa

🔄 Troca ou reembolso conforme sua escolha

📦 Frete de retorno gratuito via Correios

7.2 Garantia Legal

Produtos têm garantia de:

📅 90 dias para produtos duráveis (calçados, acessórios)

📅 30 dias para produtos não duráveis (roupas básicas)

🔍 Cobertura para defeitos de fabricação

🚫 Exclusão para desgaste natural ou uso inadequado

7.3 Processo Detalhado

Consulte nossa “Política de Trocas e Devoluções” para:

📋 Condições específicas de aceitação

🚚 Instruções de envio passo a passo

⏰ Prazos de processamento detalhados

💰 Modalidades de reembolso disponíveis

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL 8.1 Direitos da Belvanni

São de propriedade exclusiva da Belvanni:

🏷️ Marca “Belvanni” e variações

🎨 Design do site e interface

📸 Fotografias dos produtos

📝 Textos e descrições originais

💻 Códigos e funcionalidades do site

8.2 Uso Permitido

Você pode:

👁️ Visualizar conteúdo para fins pessoais

📧 Compartilhar produtos via e-mail/redes sociais

🖨️ Imprimir páginas para uso pessoal

📱 Capturar telas para referência própria

8.3 Uso Proibido

É expressamente proibido:

❌ Reproduzir conteúdo para fins comerciais

❌ Copiar design ou funcionalidades

❌ Usar marca Belvanni sem autorização

❌ Distribuir imagens sem permissão

❌ Fazer engenharia reversa do site

8.4 Marcas de Terceiros

Sobre produtos de outras marcas:

® Marcas registradas pertencem aos respectivos donos

✅ Comercialização autorizada pelos fabricantes

🏷️ Uso adequado de nomes e logomarcas

⚖️ Respeito aos direitos de propriedade intelectual

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 9.1 Limitações Gerais

A Belvanni não se responsabiliza por:

🌐 Falhas de internet ou provedores

⚡ Interrupções de energia que afetem o serviço

📱 Incompatibilidades de dispositivos/navegadores

🏛️ Mudanças na legislação que afetem operações

🚚 Atrasos de terceiros (Correios, bancos, etc.)

9.2 Responsabilidade sobre Produtos

Nossa responsabilidade é limitada a:

✅ Qualidade dos produtos vendidos

✅ Conformidade com descrições

✅ Entrega no endereço informado

✅ Atendimento dentro dos prazos estabelecidos

9.3 Exclusões Legais

Não respondemos por:

💸 Danos indiretos ou lucros cessantes

😢 Danos morais não relacionados diretamente ao produto

📊 Consequências do uso inadequado de produtos

🔗 Conteúdo de sites de terceiros linkados

9.4 Valor Máximo de Responsabilidade

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade fica limitada ao valor
efetivamente pago pelo produto ou serviço em questão.

10. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE 10.1 Coleta de Dados

Coletamos apenas dados necessários para:

🛒 Processar pedidos e entregas

📞 Prestar suporte ao cliente

📊 Melhorar nossos serviços

📧 Comunicar promoções (com seu consentimento)

10.2 Proteção e Segurança

Garantimos:

🔒 Criptografia SSL em todas as transações

🛡️ Segurança de dados conforme LGPD

🚫 Não venda de informações pessoais

🔐 Controle de acesso restrito aos dados

10.3 Política Completa

Para detalhes completos, consulte nossa “Política de Privacidade” que
aborda:

📋 Tipos de dados coletados

🎯 Finalidades específicas de uso

👥 Compartilhamento com parceiros

🔧 Seus direitos como titular dos dados

11. COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO 11.1 Canais Oficiais

Nossos canais oficiais de comunicação:

WhatsApp: (35) 99135-7700 E-mail: lojabaldini@gmail.com Telefone: (35)
99135-7700 Horário: Segunda a Sábado das 9h às 17h

Endereço físico: Avenida Sebastião Bento da Silva, 401 Centro - Tocos do
Moji - MG CEP: 37.563-000

11.2 Compromissos de Atendimento

Nossos padrões de resposta:

📱 WhatsApp: Até 2h úteis

📧 E-mail: Até 24h úteis

📞 Telefone: Atendimento direto no horário

🏢 Presencial: Agendamento recomendado

11.3 Idioma e Comunicação

Todas as comunicações são realizadas em português brasileiro. Para
clientes de outras nacionalidades, oferecemos suporte básico em inglês e
espanhol.

12. MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E TERMOS 12.1 Atualizações do Site

Reservamo-nos o direito de:

🔄 Atualizar funcionalidades do site

🎨 Modificar design e interface

📊 Alterar catálogo de produtos

🔧 Melhorar processos de compra e entrega

12.2 Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados:

📅 Periodicamente conforme necessário

📢 Com comunicação prévia para mudanças significativas

🌐 Publicação imediata no site

📧 Notificação para usuários registrados (mudanças importantes)

12.3 Aceitação de Mudanças

Ao continuar usando o site após alterações, você automaticamente
concorda com os novos termos.

13. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 13.1 Política de Resolução Amigável

Nosso compromisso:

🤝 Diálogo aberto para resolver questões

⏰ Resposta rápida a reclamações

🎯 Busca por solução satisfatória para ambas as partes

📝 Documentação de todos os acordos

13.2 Canais de Mediação

Em caso de impasse, você pode recorrer a:

🏢 PROCON local ou estadual

🌐 Consumidor.gov.br (plataforma oficial)

📱 Reclame Aqui para mediação online

⚖️ Juizados Especiais para questões de menor valor

13.3 Foro Competente

Para questões judiciais:

📍 Foro da Comarca de Tocos do Moji - MG (sede da empresa)

⚖️ Ou foro do domicílio do consumidor (conforme CDC)

🇧🇷 Legislação brasileira aplicável

👨⚖️ Competência dos tribunais brasileiros

14. CONFORMIDADE LEGAL E REGULAMENTAÇÕES 14.1 Legislação Aplicável

Estes termos estão em conformidade com:

📜 Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

🌐 Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

🔒 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

📱 Decreto de E-commerce (7.962/2013)

📋 Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)

14.2 Certificações e Padrões

Seguimos padrões de:

🔒 Segurança PCI-DSS para pagamentos

🌐 Boas práticas de e-commerce

📊 Transparência nas relações comerciais

⚖️ Ética empresarial e responsabilidade social

15. DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 Integralidade dos Termos

Estes Termos de Uso, juntamente com:

🔒 Política de Privacidade

🔄 Política de Trocas e Devoluções

🚚 Política de Frete e Entrega

💳 Política de Pagamentos

Constituem o acordo completo entre você e a Belvanni.

15.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida ou
inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3 Não Renúncia

O não exercício de qualquer direito por parte da Belvanni não
constituirá renúncia a tal direito.

15.4 Cessão

✅ Belvanni pode ceder estes termos a terceiros

❌ Você não pode ceder seus direitos sem autorização

📧 Comunicação prévia em caso de cessão pela Belvanni

16. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE 16.1 Compromisso com a Excelência

A Belvanni se compromete a:

✅ Operar com transparência total

✅ Cumprir rigorosamente a legislação

✅ Proteger direitos dos consumidores

✅ Manter padrões internacionais de qualidade

16.2 Certificação de Conformidade

Estes termos foram elaborados em conformidade com:

⚖️ Jurisprudência dos tribunais superiores

📋 Diretrizes de órgãos reguladores

🌐 Boas práticas internacionais de e-commerce

🔍 Revisão jurídica especializada

NOSSA PALAVRA FINAL

Na Belvanni, acreditamos que relacionamentos comerciais duradouros se
baseiam em confiança, transparência e respeito mútuo. Estes termos foram
elaborados não apenas para cumprir obrigações legais, mas para
estabelecer as bases de uma parceria sólida e mutuamente benéfica.

Estamos aqui para tornar sua experiência de compra excepcional.

Data de criação: 15 de setembro de 2025 Versão: 3.0 Vigência: A partir
da publicação no site belvanni.com Próxima revisão programada: Março de
2026

Este documento pode ser baixado, impresso e arquivado para referência
futura.